Bem-vindo ao Smartchat. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as condições estipuladas nestes Termos de Serviço. Leia-os atentamente.
1. Natureza do Serviço: Beta Pública e Gratuidade Temporária
O Smartchat está em fase de desenvolvimento e teste (Beta Pública). Durante esse período, o uso da plataforma é disponibilizado de forma totalmente gratuita.
Por tratar-se de versão Beta:
- O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem qualquer garantia de estabilidade, SLA de disponibilidade ou integridade de dados.
- Reservamo-nos o direito de alterar, suspender, descontinuar ou encerrar o serviço como um todo, ou a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio e sem que caiba qualquer tipo de indenização ou compensação.
- O período de gratuidade é temporário. A transição para planos pagos será comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, permitindo ao usuário exportar seus dados caso decida não aderir aos planos comerciais.
2. Proteção de Dados (LGPD) e Privacidade
A operação do Smartchat está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD):
- Controlador vs. Operador: O usuário (sua empresa) atua como Controlador dos dados pessoais coletados de seus respectivos leads e clientes através do Instagram ou Telegram. O Smartchat atua estritamente como Operador, processando e organizando as mensagens e metadados sob instrução direta do Controlador.
- Segurança da Informação: Comprometemo-nos a implementar práticas administrativas e tecnológicas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados.
- Exclusão de Dados de Terceiros (Meta): A plataforma dispõe de integração direta e automática para processar requisições de exclusão de dados pessoais enviadas pela Meta (API do Instagram), promovendo a respectiva anonimização e exclusão da trilha de auditoria para garantir a conformidade jurídica do Controlador.
3. Limitação de Responsabilidade
O Smartchat não poderá ser responsabilizado por:
- Bloqueios, banimentos ou limitações aplicadas pelas redes sociais externas (Instagram, Telegram) em virtude de envio de spam ou descumprimento dos termos de uso da própria rede social pelo usuário.
- Instabilidades temporárias nas APIs de terceiros que impactem a entrega ou o recebimento de mensagens.
- Quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização da plataforma em fase de testes.
4. Uso Permitido e Boas Práticas
É expressamente proibido utilizar o Smartchat para disparo de spam, mensagens contendo fraudes, golpes, discursos de ódio ou qualquer conteúdo ilícito segundo a legislação brasileira (Marco Civil da Internet e Código Penal).
O descumprimento de qualquer regra ou boa prática estipulada nestes termos ensejará o imediato bloqueio, suspensão ou banimento definitivo da conta do usuário na plataforma Smartchat, a critério exclusivo da administração, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a qualquer indenização, reembolso ou compensação.